Oficiais brasileiros continuam seu trabalho para lançar jogos online regulamentados, incluindo testes em plataformas de operadoras para garantir que elas estejam em conformidade com as regras federais de apostas esportivas e iGaming.
O Ministério da Fazenda do país se reuniu com aproximadamente 200 representantes de operadoras de jogos na semana passada para revisar o regime de testes. Aqueles que desejam participar do programa voluntário de apostas no Brasil devem assinar um acordo de confidencialidade até sexta-feira.
Os testes, que não significarão que uma operadora está aprovada ou que sua plataforma está certificada, estão programados para começar em 19 de fevereiro. Eles simularão o que o Ministério chamou de 'um período de apostas consistentes', com rodadas adicionais focadas em atividade de pico. O objetivo é garantir um início tranquilo para operadoras e reguladores quando os jogos online forem oficialmente lançados ainda este ano.
'O período de testes tem o objetivo de preparar os sistemas de apostas para as adaptações necessárias à obtenção da autorização, facilitando assim a entrada efetiva no mercado brasileiro de apostas', dizia a declaração do ministério. 'Esta abordagem assegura uma transição harmoniosa para a operação integral, reduzindo interrupções e assegurando a conformidade com as regulamentações desde o início.'
O Brasil não limitará o número de licenças disponíveis. O processo de candidatura para essas licenças ainda não foi anunciado.
Regulamentações de Jogos Demoraram Cinco Anos
O jogo foi declarado ilegal no Brasil em 1946. Os legisladores aprovaram um projeto de lei revertendo isso em 2018, dando aos oficiais federais quatro anos para estabelecer regulamentações. No entanto, isso foi adiado após Luiz Inácio Lula da Silva vencer as eleições presidenciais, derrotando o então Presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Lula assinou o projeto de lei de cassinos online no Brasil no início deste mês, que prevê supervisão para apostas esportivas e outros mercados de jogos e define as taxas de impostos sobre operadores e apostadores. Segundo a lei, os operadores pagarão um imposto de 12% sobre sua receita bruta de jogos. Os apostadores pagarão um imposto de renda de 15% sobre seus ganhos.
Proponentes do jogo regulamentado dizem que a receita tributária é necessária, uma vez que o Brasil enfrenta um déficit orçamentário que continua a crescer. Em novembro, oficiais federais disseram que o déficit aumentou para 203,4 bilhões de reais, de 141,1 bilhões dois meses antes.
Fabio Ferreira Kujawski, sócio da Mattos Filho, disse ao BrasilApostas.com que o país espera arrecadar até 12 bilhões de reais em impostos este ano. Além do imposto sobre a receita, os operadores brasileiros aprovados ainda devem pagar impostos corporativos e uma taxa de inspeção mensal.
Sem regulamentações, operadores offshore prosperaram no Brasil. No entanto, os operadores licenciados devem estar no país sob a nova lei. Isso significa que quaisquer empresas estrangeiras interessadas em manter uma presença precisarão estabelecer um negócio subsidiário.
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